O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta terça-feira (10) a decisão que suspendeu nacionalmente ações judiciais relacionadas a indenizações por atrasos e cancelamentos de voos por motivos de força maior, como mau tempo.
A determinação foi feita no ano passado e o esclarecimento surgiu em resposta a interpretações equivocadas de juízes, que passaram a suspender a tramitação de todos os processos sobre o tema, incluindo aqueles que envolvem falhas na prestação de serviços de transporte aéreo.
Toffoli reafirmou que as ações suspensas referem-se a restrições de pousos e decolagens decorrentes de condições meteorológicas ou por determinações das autoridades aeroportuárias.
““Entendo ser o caso de integrar a decisão embargada para esclarecer, expressamente, que as hipóteses de caso fortuito ou força maior a que se refere a decisão de suspensão nacional decorrente do Tema nº 1.417 são apenas aquelas previstas no art. 256, parágrafo 3º, do Código Brasileiro de Aeronáutica”,”
afirmou o ministro.
Em novembro do ano passado, a suspensão dos processos ocorreu após uma ação em que a Azul Linhas Aéreas foi condenada pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar indenização por danos morais e materiais devido ao atraso e alteração do voo de um passageiro.
Na ocasião, Toffoli destacou a necessidade de uma decisão definitiva, considerando o aumento da litigiosidade no setor aéreo e as decisões conflitantes da Justiça. Não há prazo definido para o julgamento.