O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou suspeito para relatar a ação que busca obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes no Banco Master. Na decisão, Toffoli solicitou que o caso seja redistribuído para outro membro da Corte.
Toffoli foi escolhido como relator da ação nesta quarta-feira, 11 de março de 2026, pelo sistema eletrônico de distribuição de processos do STF. Apesar de ter deixado voluntariamente a relatoria do inquérito sobre as fraudes no Banco Master, ele não havia se declarado impedido de participar de novos processos. Assim, a distribuição do processo foi feita entre todos os ministros.
No mês anterior, Toffoli deixou a relatoria do caso após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, Edson Fachin, sobre menções a Toffoli em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, que teve o aparelho apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado.
Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná, que foi adquirido por um fundo de investimentos vinculado ao Banco Master e está sob investigação pela PF.
Na decisão proferida hoje, Toffoli afirmou que os ministros da Corte reconheceram, em reunião realizada no mês passado, que não há hipótese de impedimento ou suspeição contra ele nos processos relacionados às investigações do Banco Master. No entanto, decidiu se afastar do processo que trata da abertura da CPI.
““Todavia, nos termos do disposto no art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Determino à Secretaria Judiciária que encaminhe o processo à Presidência desta Suprema Corte para a adoção das providências que julgar pertinentes”,”
disse Toffoli.
O mandado de segurança para garantir a abertura da CPI foi protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar argumenta que o requerimento para a criação da comissão já foi protocolado e atende aos requisitos legais. Segundo Rollemberg, há omissão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao não instalar a CPI.
““O requerimento obteve um total de 201 assinaturas, cumprindo o requisito de mais de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados, possui objeto certo e prazo definido, preenchendo, assim, todos os requisitos previstos no art. 58, § 3º, da Constituição Federal”,”
afirmou o deputado.