Um juiz do tribunal comercial dos Estados Unidos ordenou na quarta-feira (4) que o governo inicie o pagamento de bilhões de dólares em reembolsos a importadores que pagaram tarifas consideradas ilegais pelo Supremo Tribunal no mês passado.
O juiz Richard Eaton, do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA em Manhattan, determinou que o governo finalize o custo de levar milhões de remessas para os EUA sem a cobrança de tarifas, conforme um processo judicial. Ele também estipulou que os reembolsos devem ser feitos com juros.
Quando uma mercadoria é importada para os Estados Unidos, o importador paga um valor estimado na entrada, que é ajustado cerca de 314 dias depois, em um processo chamado liquidação. Eaton instruiu a Alfândega e Proteção de Fronteiras a finalizar o custo de entrada das remessas sem a cobrança da tarifa, resultando em reembolsos.
““A Alfândega sabe como fazer isso”, disse ele em uma audiência na quarta-feira, de acordo com uma gravação no site do tribunal.”
O juiz também afirmou que a agência deve ser capaz de programar seu sistema para emitir reembolsos, que são comuns quando um importador paga a mais sobre um imposto estimado. “Eles fazem isso todos os dias. Eles liquidam entradas e fazem reembolsos”, complementou.
Eaton agendou uma nova audiência para sexta-feira (6), onde solicitou atualizações sobre os planos de reembolso da Alfândega. Ele mencionou que o juiz chefe do tribunal indicou que Eaton será o único juiz a julgar os casos de reembolso de tarifas.
A Alfândega e Proteção de Fronteiras declarou em documentos judiciais que a tarefa de finalizar os custos de entrada sem avaliar uma tarifa é “sem precedentes” em escala e pode exigir a revisão manual de mais de 70 milhões de entradas. A agência havia solicitado até quatro meses para avaliar suas opções para pagar os reembolsos.
“A linguagem desta determinação sugere fortemente uma abordagem geral de que os importadores têm direito a reembolsos da IEEPA, ponto final”, afirmou Ryan Majerus, ex-alto funcionário do Departamento de Comércio. “O governo pode contestar o escopo da determinação ou, no mínimo, pedir mais tempo para permitir que a Alfândega dos EUA realize o que sem dúvida será uma tarefa monumental.”
O governo dos EUA arrecadou mais de US$ 130 bilhões em pagamentos de tarifas ilegais, que foram fundamentais para a política comercial de Trump. A Suprema Corte não forneceu orientações sobre a emissão de reembolsos, gerando confusão sobre como os importadores seriam reembolsados.
A determinação de Eaton foi tomada em um caso movido pela Atmus Filtration, que alegou ter pago cerca de US$ 11 milhões em tarifas ilegais. Os advogados da Atmus não responderam a um pedido de comentário.