O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar, o que resultará em uma recontagem dos votos das eleições de 2022 no Rio de Janeiro. Essa recontagem poderá impactar não apenas a vaga de Bacellar, mas também outras cadeiras na Assembleia Legislativa (Alerj).
A decisão do TSE determina a exclusão dos votos recebidos por Bacellar e a retotalização, um procedimento que recalcula a distribuição das vagas com base nos votos válidos restantes. Com a retirada dos votos de Bacellar, a Justiça Eleitoral precisará refazer o cálculo do quociente eleitoral, que define quantas cadeiras cada partido ou federação tem direito na Alerj.
Esse cálculo considera o total de votos válidos dividido pelo número de vagas disponíveis, resultando em uma nova distribuição das cadeiras entre os partidos. A mudança pode, portanto, alterar a composição da Assembleia Legislativa.
““Que a execução é imediata porque tem a perda do mandato do deputado e a retotalização de votos”, afirmou a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.”
Com a nova contagem, a Justiça Eleitoral definirá qual candidato terá direito à vaga na Alerj. Esse novo deputado pode desempenhar um papel decisivo no cenário político, uma vez que a Assembleia deve eleger um novo presidente nos próximos dias. O cargo é estratégico, pois integra a linha sucessória do governo estadual.
O novo presidente da Alerj poderá assumir interinamente o governo do estado, dependendo do andamento do processo de sucessão após a renúncia de Cláudio Castro. Atualmente, o presidente em exercício da Casa é Guilherme Delaroli, que não está na linha sucessória por não ter sido eleito para o cargo. A eleição para a presidência da Assembleia deve ser convocada em até cinco sessões.
““Faremos com serenidade, consultando todos os órgãos, consultando o TCE. A casa não foi comunicada ainda da decisão, tão logo a gente seja, eu reunirei o colégio de líderes e tomaremos a decisão”, disse Delaroli.”
Como governador em exercício, Ricardo Couto tem até 48 horas após a vacância para convocar a eleição indireta, que deverá ser realizada em até 30 dias. A expectativa é que a votação ocorra em abril, definindo o nome que ficará no comando do estado até o fim do mandato atual.
Na eleição indireta, o novo governador será escolhido pelos 70 deputados estaduais da Alerj, em sessão extraordinária. Para vencer em primeiro turno, a chapa precisa obter maioria absoluta, ou seja, pelo menos 36 votos. Caso nenhum candidato atinja esse número, será realizado um segundo turno entre os dois mais votados.
Após a definição do resultado, a posse do governador eleito deve ocorrer em até 48 horas. O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento das regras da eleição indireta para o mandato-tampão de governador no Rio de Janeiro. O relator do caso, ministro Luiz Fux, votou para manter a decisão que determina voto secreto na Alerj e prazo de seis meses de desincompatibilização para candidatos.
As mudanças em curso podem resultar em uma rápida sequência de trocas no comando do Executivo do Rio. Em pouco mais de um mês, o estado pode passar por quatro governadores diferentes: Cláudio Castro, que renunciou; o desembargador Ricardo Couto, atual governador em exercício; o novo presidente eleito da Alerj; e o governador escolhido na eleição indireta para o mandato-tampão.
Os eleitores do Rio de Janeiro também irão às urnas em outubro para as eleições gerais, quando escolherão o futuro governador do estado, que iniciará o mandato em janeiro.