O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou o julgamento do processo que pode resultar na cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico durante a campanha à reeleição em 2022.
A sessão está sendo transmitida pela TV Justiça. Em novembro do ano passado, a relatora do caso, ministra Maria Isabel Galotti, votou pela cassação de Castro, mas a análise foi suspensa após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a votar.
Se o entendimento da relatora for mantido, Cláudio Castro poderá ficar inelegível por oito anos, e novas eleições para o governo do estado devem ser convocadas. O voto da relatora também condenou o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que absolveu o governador e os outros acusados em maio de 2024. O processo investiga supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O MPE alegou que Cláudio Castro obteve vantagem eleitoral ao contratar servidores temporários sem amparo legal e descentralizar projetos sociais, enviando recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio. A acusação afirma que a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.
Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Cláudio Castro, argumentou que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj, não podendo ser responsabilizado por eventuais irregularidades.
