O vereador Osni Novack (MDB), de Major Vieira, Santa Catarina, está sendo investigado pela Polícia Civil após defender a morte de cães soltos durante uma sessão da Câmara. A informação foi confirmada pela polícia nesta quarta-feira, 18 de março de 2026.
A declaração ocorreu na sessão do dia 16 de março, quando os parlamentares discutiam relatos de ataques de cães a moradores. Novack afirmou que “alguém tinha que fazer um servicinho” nos animais. Ele também mencionou que “uma freira foi matada e ninguém comentou” e criticou a penalização de quem mata cães, dizendo: “Hoje, se matar um cachorro, vai parar na cadeia. Para mim, tinha que matar esses cachorros [sic]”.
A Câmara de Vereadores de Major Vieira não se manifestou imediatamente, mas após a repercussão, emitiu um comunicado informando que irá analisar as representações protocoladas sobre os fatos. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também está avaliando possíveis medidas a serem adotadas.
A prefeitura de Major Vieira declarou que não compactua com qualquer tipo de violência ou maus-tratos contra os animais e que está trabalhando no fortalecimento de políticas públicas voltadas à causa animal.
Em relação à legislação, a lei sobre maus-tratos a animais estabelece que é crime praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. O governo federal anunciou um decreto que prevê multas que variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão em casos agravantes.
A Câmara Municipal reafirmou seu compromisso com o respeito às normas legais e ao debate democrático, destacando que as representações sobre as declarações de Novack serão analisadas conforme o Regimento Interno.