O WhatsApp anunciou, nesta quarta-feira (11), o lançamento global de contas de pré-adolescentes configuradas pelos responsáveis. A novidade oferece controles que limitam a experiência de mensagens e ligações.
De acordo com a empresa, a decisão foi baseada em opiniões recebidas de famílias e especialistas, em meio a debates globais sobre a proteção digital infantil, que envolvem plataformas como Roblox, TikTok e Instagram.
Para utilizar o controle de conta de adolescentes, os responsáveis precisam conectar os WhatsApps. Assim, poderão decidir quem pode entrar em contato com o número do menor e quais grupos ele pode participar. Além disso, poderão analisar pedidos de contato de números desconhecidos e gerenciar as configurações de privacidade da conta.
O processo de configuração inclui escanear um QR code exibido no dispositivo da criança, confirmar que o responsável é um adulto, criar um PIN de seis dígitos e finalizar a configuração da conta no dispositivo da criança.
A partir do dia 17 de março, a monetização e o impulsionamento de conteúdo produzido por crianças e adolescentes nas plataformas digitais precisarão de autorização judicial prévia, conforme uma minuta do ECA Digital (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente). Essa norma visa prevenir violências, abusos e exposição indevida na internet.
A regra em discussão se aplica a conteúdos produzidos pelos próprios pais ou responsáveis e quando a criança é exposta regularmente nas redes sociais, como em perfis de influenciadores mirins ou canais familiares. A proposta de regulamentação do ECA Digital também estabelece que as plataformas devem implementar mecanismos confiáveis de verificação de idade, proibindo apenas a autodeclaração de idade.