O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (12) um pedido para que a Corte determine a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar supostas fraudes do Banco Master.
Na decisão, Zanin apontou falhas processuais no pedido. Ele destacou que não foram enviados ao Supremo elementos que comprovem comportamento omissivo e injurídico do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O ministro argumentou que o fato de o requerimento para a instalação da CPI ter sido apresentado há um mês não é suficiente para justificar a interferência do Supremo.
Segundo Zanin, como não há provas de violações à Constituição no caso, não seria possível que o Poder Judiciário emitisse uma determinação ao Congresso, o que configuraria uma intromissão política do Judiciário no Legislativo, desrespeitando a Separação de Poderes.
Parlamentares da oposição protocolaram na segunda-feira (9) no Supremo um mandado de segurança com pedido de liminar para garantir a instalação imediata da CPI. Na ação, deputados e senadores alegam que o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), age com “omissão inconstitucional” ao não realizar a leitura do requerimento de criação do colegiado, apresentado em 3 de fevereiro de 2026.
Entre os parlamentares que assinam a peça estão Bia Kicis (PL-DF), Kim Kataguiri (União-SP), Marcel van Hattem (Novo-RS), Eduardo Girão (Novo-CE), Rogério Marinho (PL-RN) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Eles afirmam que o requerimento atende a todos os requisitos constitucionais: assinatura de mais de um terço dos membros do Congresso, fato determinado e prazo certo.
A CPMI tem como objetivo investigar fraudes financeiras atribuídas ao Banco Master, estimadas em mais de R$ 12,2 bilhões, que envolveriam manipulação contábil, falsificação de contratos e a criação de ativos inexistentes. O requerimento também menciona uma suposta articulação para transferir passivos do Banco Master para o Banco Regional de Brasília (BRB), o que colocaria em risco o patrimônio público e fundos de previdência de servidores.