O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista no julgamento sobre a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o pastor Silas Malafaia por injúria e calúnia contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva. O caso estava em análise em sessão virtual da Primeira Turma, onde os ministros depositam os votos na página on-line do processo.
Até a suspensão do julgamento, apenas Alexandre de Moraes havia votado, sendo ele o relator. Com o pedido de vista, o caso fica suspenso por até 90 dias, e será retomado com a apresentação do voto de Zanin.
A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 18 de dezembro. Ela trata de declarações feitas por Malafaia contra generais de quatro estrelas que integram o Alto Comando do Exército, incluindo o comandante da Força, general Tomás Paiva. Em abril de 2025, durante ato na Avenida Paulista, em São Paulo, Malafaia chamou os generais do Alto Comando de “cambada de frouxos, cambada de covardes” e afirmou que eles eram “omissos” e “não honravam a farda que vestem”.
Neste primeiro momento, os ministros não avaliam inocência ou culpa, mas se há indícios suficientes para abrir uma ação penal. Se a maioria dos magistrados votar para aceitar a acusação, Malafaia passará a ser oficialmente réu na Corte e responderá a um processo pelos crimes de que foi acusado.
O ministro relator, Alexandre de Moraes, votou para aceitar a denúncia, afirmando que a PGR conseguiu narrar o evento de forma clara e compreensível, descrevendo as circunstâncias de tempo, lugar e a conduta específica de Malafaia. Moraes disse que há provas suficientes do caso, baseadas no discurso público proferido e em sua ampla divulgação nas redes sociais, para justificar o recebimento da denúncia e aprofundamento das investigações.
Segundo a PGR, o pastor teria injuriado generais do alto oficialato com as declarações, que foram posteriormente divulgadas em suas redes sociais. A acusação também sustenta que Malafaia imputou falsamente prática de crime militar aos oficiais em discurso no qual criticava a prisão do general Braga Netto.
A PGR enquadrou as condutas como injúria e calúnia, com causas de aumento de pena por terem sido direcionadas a autoridade pública em razão do cargo e divulgadas em ambiente público e virtual. Embora Malafaia não tenha foro privilegiado, a procuradoria defende que o pastor deve ser julgado no STF pela conexão das falas com o Inquérito das Fake News, que apura ataques às instituições democráticas e atuação de redes organizadas de desinformação.
Em seu voto, Moraes justificou a competência do STF para julgar o caso com o mesmo argumento de Gonet, afirmando que as condutas de Malafaia apresentam um “modus operandi” semelhante ao das milícias digitais investigadas naquele inquérito.
O pastor Silas Malafaia, por sua vez, afirma que a denúncia da PGR é uma “perseguição política deslavada” contra ele. Ele argumenta que em nenhum momento citou o nome do comandante do Exército durante suas declarações e que apenas exerceu seu direito de liberdade de expressão ao criticar a conduta de oficiais que não se posicionaram contra a prisão de Braga Netto.
Malafaia também criticou a justificativa de Gonet para que o caso seja analisado no Supremo, alegando que críticas ao Exército em uma manifestação não têm relação com “fake news e milícias digitais”. Ele afirmou: “Se a minha liberdade de expressão feriu a honra ou a dignidade de alguém, eu teria que ir para a primeira instância”.