O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), declarou que existem provas “inequívocas” de desvio de emendas parlamentares no processo contra deputados do PL. A Primeira Turma da Corte analisou, nesta terça-feira (17), a atuação de uma suposta organização criminosa liderada pelos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), acusados de exigir propina de 25% sobre os recursos públicos liberados.
Segundo o relator, os elementos reunidos indicam que os réus solicitaram cerca de R$ 1,6 milhão em vantagem indevida em troca da destinação de aproximadamente R$ 6,6 milhões em recursos ao município de São José de Ribamar (MA).
Zanin citou, entre as provas, registros bancários, mensagens, apreensões de celulares, relatórios policiais e depoimentos. O ministro ressaltou que os próprios acusados reconheceram diálogos sobre a indicação de verbas, embora tenham negado a intenção criminosa.
““As provas demonstraram de forma ampla e contundente a participação dos deputados federais na destinação das referidas verbas, independentemente de sua conceituação jurídica, conforme atestado nos documentos produzidos à época”, disse.”
Para o relator, as versões apresentadas pelas defesas não se sustentam diante das provas reunidas. Ele apontou evidências de atuação direta dos parlamentares na destinação das emendas e na articulação dos recursos, além do depoimento do então prefeito do município, que relatou a cobrança como contrapartida para a liberação das verbas.
De acordo com a denúncia da PGR, para destinarem R$ 6,67 milhões em recursos públicos por meio de emendas parlamentares em 2020, os deputados teriam solicitado ao então prefeito de São José de Ribamar (MA), José Eudes, o pagamento de R$ 1,6 milhão — equivalente a 25% do valor das emendas — como contrapartida.
As investigações começaram após uma notícia-crime apresentada pelo ex-prefeito. Ele negou participação em qualquer negociação envolvendo emendas parlamentares e relatou cobranças e intimidações que estariam sendo feitas pelos integrantes do grupo investigado. Segundo a PGR, a organização criminosa seria liderada por Josimar Maranhãozinho, responsável pelo controle e pela destinação das emendas parlamentares.
Esse papel de liderança, de acordo com a acusação, estaria evidenciado em diálogos entre os envolvidos e documentos obtidos ao longo da investigação, que indicariam a existência de um grupo voltado à comercialização de emendas.
