O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para o dia 30 de abril uma sessão conjunta do Congresso para discutir o veto ao projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria. Este projeto visa a redução das penas de condenados por atos golpistas.
O veto foi imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 8 de janeiro deste ano, e, caso seja derrubado, poderá permitir a diminuição da punição aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros réus envolvidos no que é chamado de ‘núcleo crucial’ da trama golpista, além de participantes dos atos de 8 de janeiro.
O presidente Lula vetou integralmente a proposta, que poderia beneficiar os condenados pelos episódios de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A decisão do presidente pode ser revista no Congresso, onde os parlamentares têm a opção de manter ou derrubar o veto. Para que o veto seja derrubado, são necessários 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe e atualmente cumpre pena em Brasília. Além dele, outros cinco condenados estão na mesma situação: Walter Braga Netto, ex-ministro; Anderson Torres, ex-ministro; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
A proposta que foi vetada poderia beneficiar aqueles diretamente envolvidos na destruição das sedes dos Três Poderes e também possibilitar punições mais brandas para os condenados por participação na organização criminosa que tramou o golpe de Estado em 2022, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão de Lula não surpreendeu os parlamentares, que já haviam percebido, durante a tramitação do projeto, que o presidente sinalizava publicamente sua intenção de vetar a proposta, considerando que ela poderia favorecer aliados políticos e enfraquecer a responsabilização pelos atos golpistas.
