A Prefeitura de Anápolis começou a aplicar multas a proprietários de terrenos sujos após o término do prazo de limpeza, que se encerrou no dia 12 de abril.
A notificação geral foi publicada no Diário Oficial em 13 de março, estabelecendo um período de 30 dias para que os donos regularizassem a situação. A medida visa reduzir riscos à população e melhorar a conservação urbana.
Os proprietários que não cumpriram o prazo estão sujeitos a uma multa inicial de 10% sobre o valor do IPTU (para imóveis construídos) ou do ITU (para terrenos vazios). Em caso de reincidência, a penalidade aumenta para 30% e pode chegar a até 50% se a irregularidade persistir.
Por exemplo, um imóvel com IPTU de R$ 500 pode gerar uma multa de R$ 50 na primeira autuação, R$ 150 em caso de reincidência e até R$ 250 na penalidade máxima. Para um IPTU de R$ 1.000, os valores variam de R$ 100 a R$ 500.
Além das multas, a Prefeitura pode realizar o serviço de limpeza e cobrar do proprietário. O custo para a limpeza é de R$ 2,50 por metro quadrado. Em um lote de 300 metros quadrados, a roçagem pode custar R$ 750.
Com a soma da multa e do serviço, a dívida pode chegar a R$ 1.000 ou até R$ 1.250, dependendo do valor do imposto. As cobranças serão feitas de formas diferentes: as multas serão incluídas no carnê do IPTU ou ITU, conforme o calendário fiscal, enquanto os custos da limpeza serão cobrados separadamente, por meio de guia emitida no Portal do Cidadão.
Os autos de infração serão publicados no Diário Oficial, e os proprietários terão um prazo de 10 dias para apresentar defesa.