A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou na tarde desta segunda-feira, 6, um novo pacote de medidas para coibir irregularidades na importação e manipulação de canetas antiobesidade, conhecidas como canetas emagrecedoras. A iniciativa surge diante da proliferação de práticas indevidas com medicamentos à base de semaglutida (Ozempic e Wegovy) e tirzepatida (Mounjaro).
O debate e a deliberação sobre os pontos ocorrerão em reunião agendada para o próximo dia 15. O plano de ação da Anvisa inclui seis eixos de atuação, como a ampliação da oferta de produtos registrados e a revisão da resolução de boas práticas para farmácias de manipulação.
Leandro Safatle, diretor-presidente da Anvisa, afirmou:
““São empresas que pediram registro no Brasil e estamos avaliando para ampliar as opções de produtos registrados no mercado brasileiro. Estamos dando prioridade, (porque) entendemos a importância desses produtos para a saúde pública brasileira.””
A Anvisa também acompanha o aumento da importação de insumos farmacêuticos ativos (IFAs) para a produção de canetas manipuladas. A agência detectou que o montante importado não condiz com a quantidade prevista para uso individualizado, permitindo a produção em farmácias de manipulação. No segundo semestre do ano passado, foram importados 130 kg de IFAs, correspondendo a 25 milhões de doses.
Neste ano, a Anvisa realizou 11 inspeções em importadoras e farmácias de manipulação, resultando em oito interdições, sendo sete em farmácias magistrais. A agência identificou produtos sem registro sanitário, empresas operando sem registro, problemas na cadeia de armazenamento e uso de insumos irregulares.
Em novembro do ano passado, a Anvisa publicou resoluções proibindo a importação de canetas contra obesidade sem registro no Brasil, especialmente devido à entrada de produtos importados do Paraguai, conhecidos como “Mounjaro paraguaio”. Desde junho do ano passado, medicamentos à base de agonistas do GLP-1 só podem ser vendidos com prescrição médica e retenção de receita.
A Anvisa tem realizado operações para apreensão de canetas irregulares. Em uma fiscalização em Florianópolis, foram encontrados 23.000 frascos com tirzepatida, sem indícios de testes de controle de qualidade. O uso de produtos irregulares pode colocar a saúde em risco.
Os seis eixos do plano de ação incluem aprimoramento regulatório, monitoramento e fiscalização, articulação institucional, aprimoramento para análise de petições de registro, comunicação com a sociedade e governança.