A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, tornando crime a promoção e divulgação de desafios perigosos na internet.
A pena prevista para essa prática é de reclusão de 2 a 6 anos, além de multa. Se a conduta resultar em lesão corporal de natureza grave, a sanção será aumentada em metade. Em casos de morte, a pena pode chegar a 20 anos, sem prejuízo das penas correspondentes à violência.
O autor do projeto, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), destacou que a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos nocivos tem gerado tragédias, citando o caso do desafio do desodorante, onde jovens são incentivados a inalar o gás de desodorantes aerossóis.
Ribeiro afirmou que, apesar do Código Penal já punir o induzimento ao suicídio, a legislação brasileira carece de normas específicas para punir quem facilita o acesso de crianças a conteúdos perigosos.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), comentou que a medida pode ajudar a fechar lacunas na punição de práticas digitais prejudiciais. Ela afirmou:
““A liberdade de atuação nas redes não pode servir de escudo para a indução de situações que coloquem em perigo o desenvolvimento e a própria saúde de crianças e adolescentes.””
De acordo com a Agência Câmara, o projeto já foi aprovado pela Comissão de Comunicação e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.