A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou na madrugada de sexta-feira uma extensão de duas semanas da Seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira (FISA), após um grupo de legisladores conservadores rejeitar um acordo de compromisso que visava estender o programa por cinco anos.
O presidente da Câmara, Mike Johnson, expressou confiança de que seu partido conseguirá chegar a um acordo até o final do mês. ‘Estivemos muito perto esta noite. Há algumas nuances na linguagem e algumas perguntas que precisam ser respondidas e nós vamos resolver isso. A extensão nos dá tempo para fazer isso’, afirmou.
A extensão de curto prazo foi necessária depois que a liderança do Partido Republicano na Câmara teve que descartar uma proposta inicial de extensão de 18 meses devido à oposição de conservadores, que exigem mais garantias de privacidade no programa.
Os conservadores também rejeitaram um acordo que estenderia a lei de vigilância até 2031, adicionando penalidades criminais mais rigorosas para violações das buscas da FISA. A Seção 702 permite que o governo espionem cidadãos estrangeiros no exterior, mesmo quando as comunicações envolvem americanos.
Ambos os lados, conservadores e progressistas, têm defendido a exigência de um mandado antes que as autoridades possam revisar os dados de cidadãos americanos. A liderança do Partido Republicano estava apressada para renovar a lei de vigilância antes do prazo de 20 de abril, mas, ao enfrentar oposição no plenário, optou pela extensão de duas semanas.
O Senado pode aprovar a extensão de curto prazo por consentimento unânime já nesta sexta-feira. ‘O que estamos tentando fazer é garantir que temos essa ferramenta essencial para manter os americanos seguros, mas também salvaguardar os direitos constitucionais e garantir que os abusos da FISA no passado não sejam mais possíveis’, disse Johnson.
O governo de Donald Trump argumentou que a autoridade de espionagem deve ser renovada para prevenir ataques terroristas no país e que seria imprudente deixar o programa expirar em meio a conflitos com o Irã. O diretor da CIA, John Ratcliffe, e o presidente do Estado-Maior Conjunto, Gen. Dan Caine, também destacaram a importância da ferramenta de vigilância para a segurança nacional.
Apesar da pressão da liderança do Partido Republicano e da administração Trump, a inclusão de uma exigência de mandado continua sendo um ponto de discórdia entre alguns conservadores. ‘Estamos lutando por maiores proteções, seja esta administração ou futuras administrações, para garantir que os cidadãos tenham proteções’, disse o deputado Chip Roy.
“‘Estamos sempre ameaçados… que algo muito ruim vai acontecer, que pessoas vão morrer se não reautorizarmos a 702’, afirmou a deputada Lauren Boebert. ‘Mas muitos homens e mulheres, milhares, morreram pela Quarta Emenda, e eu vou continuar a defender esse direito para todos os cidadãos americanos.'”
Os democratas criticaram o acordo de compromisso, argumentando que a exigência de mandado incluída é ineficaz. ‘Isso simplesmente diz que eles podem buscar um mandado. Eles não precisam. Eles podem buscar um mandado’, disse o deputado Jamie Raskin.
Apesar da resistência de alguns republicanos, menos membros do partido se opuseram a uma extensão limpa do programa 702 do que em lutas legislativas anteriores. O deputado Jim Jordan, cético em relação à FISA, apoiou uma reautorização direta, citando mais de sessenta reformas feitas ao programa em 2024.
A liderança do Partido Republicano enfatizou que a falha em reautorizar o programa não é uma opção. ‘Esta é uma ferramenta essencial para a segurança nacional’, disse Johnson. ‘Não podemos permitir que expire, e não vamos permitir.’