O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (PSD-MG), reagiu nesta quarta-feira (15) às declarações do ministro Dias Toffoli, do STF, sobre a possibilidade de “cassação eleitoral” de parlamentares que atacam as instituições. Viana afirmou que a menção à inelegibilidade representa uma “ameaça” à independência do Congresso.
“É uma ameaça a um Parlamento que é independente. Espero, com toda sinceridade, pelo respeito que tenho ao Judiciário, que também haja respeito ao Parlamento”, declarou Viana após deixar o STF, onde entregou o relatório final da comissão aos ministros Luiz Fux e André Mendonça.
Em março, a CPMI rejeitou o parecer elaborado pelo relator anterior, Alfredo Gaspar (PL-AL). O texto, com cerca de 4,3 mil páginas, propunha o indiciamento de mais de 200 pessoas nas investigações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS.
Na terça-feira (14), o senador Alessandro Vieira apresentou o relatório final da CPI do Crime Organizado, que incluía pedidos de indiciamento de Toffoli, além dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade. Toffoli criticou o pedido de indiciamento, afirmando que o relatório poderia configurar abuso de poder com repercussões eleitorais, incluindo inelegibilidade.
Viana defendeu o trabalho das comissões parlamentares, ressaltando que os pedidos de indiciamento não implicam condenação. “Indiciamento não significa culpa. Significa que é preciso atenção e seguir o rastro do que foi colocado ali”, disse.
O senador também criticou a possibilidade de sanções eleitorais contra parlamentares, como sugerido por Toffoli, classificando essa postura como um sinal de “desequilíbrio” entre os Poderes. “Falar em tornar alguém inelegível nessas circunstâncias é uma demonstração clara de desrespeito e de desequilíbrio entre os Poderes no Brasil”, afirmou.