Os Cartórios de Registro Civil de Santos, no litoral de São Paulo, iniciaram um novo serviço que permite o reconhecimento de paternidade pela internet. Além disso, as mães podem iniciar o processo de investigação de paternidade de forma digital.
Esses serviços visam ampliar o acesso a um direito fundamental para muitas famílias. Segundo a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), mais de 300 crianças são registradas anualmente no Brasil sem o nome do pai. Em Santos, desde 2020, mais de mil crianças foram registradas apenas com o nome da mãe.
A plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil agora permite que o procedimento seja iniciado e concluído online, eliminando a necessidade de deslocamento até uma unidade física. A mãe pode indicar digitalmente o suposto pai da criança, iniciando o procedimento diretamente pelo sistema, que identifica automaticamente os filhos vinculados a ela que não possuem paternidade.
O pedido é então encaminhado ao Cartório de Registro Civil, que dará seguimento ao processo com respaldo judicial. A expectativa é que a digitalização do serviço ajude a reduzir o número de crianças sem reconhecimento paterno, tornando o processo mais rápido e acessível.
O reconhecimento de paternidade garante não apenas o direito à identidade, mas também acesso a benefícios sociais, herança, pensão alimentícia e inclusão em políticas públicas. No entanto, os dados indicam que o número de formalizações ainda não acompanha a demanda, evidenciando a necessidade de ampliar o acesso e a conscientização sobre o tema.
O procedimento pode ser iniciado na plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil, onde pai ou mãe podem solicitar o reconhecimento de forma eletrônica. O processo mantém as mesmas garantias jurídicas do ato presencial, incluindo a necessidade de consentimento das partes envolvidas.
Após a solicitação, o pedido é encaminhado ao Cartório de Registro Civil responsável, que analisará a documentação e dará continuidade ao procedimento, encaminhando o caso ao juiz para iniciar o processo de investigação de paternidade, conforme a legislação.