Um documento recente do USTR, escritório de representação comercial da Casa Branca, critica o Brasil por diversas barreiras comerciais. Entre os pontos destacados estão o pix, projetos de lei que visam regulamentar redes sociais e a chamada ‘taxa das blusinhas’.
A lista de obstáculos se soma a queixas já conhecidas dos Estados Unidos, como a lentidão no registro de patentes, problemas de propriedade intelectual, tarifas para importação de etanol, restrições sanitárias à carne de porco americana e cotas para produções audiovisuais nacionais.
O capítulo sobre o Brasil ocupa oito páginas no relatório e reforça questões já levantadas na Seção 301, uma investigação do USTR que está em fase final e pode resultar em tarifas específicas contra produtos brasileiros.
Um trecho do relatório afirma: ‘O governo brasileiro impõe uma taxa linear de 60% para todas as encomendas expressas importadas pelo processo de Desembaraço Aduaneiro Simplificado’, com um limite de US$ 100 mil por ano por importador.
O USTR também menciona que a Receita Federal estabelece um valor máximo de US$ 10 mil para exportações e US$ 3 mil para importações. Além disso, o documento destaca que o Banco Central ‘criou, detém, opera e regula o pix’, e que há preocupações de que o BC favoreça o pix em detrimento dos fornecedores de serviços de pagamentos eletrônicos dos EUA.
Outro alvo da Casa Branca é o PL 4.675, um projeto de lei enviado ao Congresso Nacional em setembro de 2025, que amplia os poderes do Cade na regulação de plataformas digitais. O projeto cria a figura de agentes econômicos com ‘relevância sistêmica’ em mercados digitais, com faturamento superior a R$ 5 bilhões anuais no Brasil ou R$ 50 bilhões globalmente.
O relatório afirma que, uma vez designadas, essas empresas poderiam enfrentar obrigações ‘ex ante’, incluindo restrições sobre práticas comerciais e mandatos de interoperabilidade. O USTR expressa preocupação de que empresas americanas possam ser ‘desproporcionalmente’ afetadas e multadas pelo Cade em até 20% do faturamento global.
Além disso, o governo americano critica as tarifas aplicadas pelo Brasil sobre produtos importados. Em 2024, a alíquota média foi de 12,5% para bens industriais e 9% para bens agrícolas, o que é considerado ‘relativamente alto’ para diversos setores, como automóveis, eletrônicos e têxteis.
O USTR também aponta divergências frequentes entre as tarifas consolidadas na Organização Mundial do Comércio e as efetivamente aplicadas, o que gera incerteza para exportadores dos Estados Unidos.
