A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) o texto da proposta que extingue a escala de trabalho 6×1.
O relatório uniu duas propostas de emenda à Constituição que eliminam a jornada de trabalho de 6×1 e reduzem a carga semanal para 36 horas. Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada normal não pode ultrapassar 44 horas semanais e oito horas diárias.
O parecer do relator, deputado Paulo Azi, do União Brasil, foi aprovado em votação simbólica. A CCJ considerou que o texto atende às regras legislativas.
A proposta agora seguirá para uma comissão especial, onde trabalhadores e empresários discutirão o mérito da questão com os deputados em audiências. Em seguida, a proposta deverá passar por duas votações no plenário da Câmara antes de ser enviada ao Senado.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, do Republicanos, afirmou que espera votar o texto final no plenário em maio.
Na semana anterior, o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que também propõe o fim da escala 6×1, mas com a redução da jornada para 40 horas semanais. Essa proposta ainda não foi discutida.