O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), enfrenta dificuldades para reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o declarou inelegível até 2030, o que pode inviabilizar sua candidatura ao Senado.
Segundo levantamento, não há registro de decisões do TSE sobre a perda de mandato e inelegibilidade de governadores, deputados e senadores que tenham sido reformadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar da inelegibilidade, Castro poderá registrar sua candidatura e disputar a eleição sub judice. Se for eleito, ele precisará obter uma decisão do STF que reverta sua inelegibilidade antes da diplomação, caso contrário, não poderá assumir o cargo.
O PL declarou que apoiará a candidatura de Castro, mas uma parte do partido considera arriscado levar seu nome às urnas sem garantias de posse.
Castro foi condenado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Ele renunciou ao cargo antes do julgamento no TSE, evitando a cassação formal, mas ainda assim enfrenta os efeitos da condenação, incluindo a inelegibilidade.
Em suas redes sociais, o ex-governador afirmou que pretende “recorrer e lutar até a última instância para restabelecer o que considero um desfecho justo para esse caso”.
Uma análise de precedentes semelhantes mostra que o STF manteve todas as cassações que resultaram em inelegibilidade decretadas pelo TSE desde 1988 para governadores e parlamentares federais. Na maioria dos casos, o STF não chegou a conhecer os recursos, considerando que a interpretação do TSE é final em questões eleitorais.
Os recursos ao STF são possíveis, pois o TSE, como órgão superior da Justiça Eleitoral, não tem a palavra final sobre questões que envolvem campanhas, candidatos e partidos. O ex-governador pode ainda recorrer ao TSE antes de acionar o STF, utilizando embargos para esclarecer pontos específicos do julgamento, embora essa modalidade não reverta a decisão.