O relatório final da CPI do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recomenda ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a decretação de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.
O documento destaca que ‘a gravidade da situação no Rio de Janeiro é proporcional à excepcionalidade do remédio’. A situação é descrita como crítica, com milhões de brasileiros vivendo sob o controle de organizações criminosas armadas, sem que o Estado consiga garantir direitos básicos como vida, propriedade e liberdade de ir e vir.
O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, não compareceu ao depoimento agendado para esta terça-feira, apresentando um atestado médico que alegava lombalgia aguda.
O relatório também solicita o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade. Os pedidos se baseiam em condutas consideradas incompatíveis com o exercício das funções, como suspeição em julgamentos e conflitos de interesse.
O texto menciona que Gonet teria sido ‘omisso’ diante de indícios relevantes. Além disso, Vieira destaca o esquema do Banco Master, sugerindo que o caso deve ser aprofundado em investigações específicas.
Por fim, o relatório apresenta propostas para o combate ao crime organizado, incluindo a ampliação de instrumentos de bloqueio de ativos, aumento de penas para lavagem de dinheiro e medidas de transparência financeira.