O governo anunciou nesta terça-feira, 14 de abril de 2026, as novas regulamentações para as medidas de contenção do preço dos combustíveis. As distribuidoras que desejarem usufruir da subvenção terão a obrigação de publicar suas margens de lucro.
Essa medida visa comprovar que as distribuidoras estão repassando integralmente a subvenção ao consumidor. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), informou que a ANP terá acesso às informações sobre a margem bruta de lucro, por produto, agente econômico e semana de referência.
A ANP também poderá solicitar das distribuidoras informações necessárias para verificar os cálculos de preços. Além disso, importadores e produtores não poderão comercializar combustíveis subvencionados com distribuidoras que não estiverem cumprindo as normas estabelecidas.