O Tribunal Penal Internacional (TPI) confirmou nesta quinta-feira (23) que o ex-presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, será julgado por crimes contra a humanidade.
A decisão foi tomada após um painel de três juízes do TPI concluir que há “fundamentação suficiente” para acreditar que Duterte desempenhou um papel central nos assassinatos de 76 pessoas e na tentativa de assassinato de outras duas, como parte de sua chamada “guerra às drogas”.
Segundo promotores, essa guerra resultou na morte de milhares de civis nas Filipinas. O tribunal afirmou: “O material probatório disponível demonstra a existência de um plano comum entre o sr. Duterte e seus coautores para matar supostos criminosos nas Filipinas, incluindo aqueles percebidos ou acusados de envolvimento com uso, venda ou produção de drogas, por meio de crimes violentos, incluindo homicídio”.
Duterte, de 81 anos, está preso em Haia, na Holanda, desde março de 2025 e enfrenta acusações de homicídio. Com a conclusão dos juízes do tribunal nesta quinta-feira, o ex-presidente filipino será encaminhado para o julgamento.
Promotores alegaram que Duterte criou, financiou e armou esquadrões da morte para identificar e matar supostos traficantes e usuários de drogas durante seu mandato, que ocorreu entre 2016 e 2022. O ex-presidente sempre afirmou que instruiu a polícia a matar apenas em legítima defesa e defendeu a repressão.
Na quarta-feira, juízes de apelação do tribunal rejeitaram um pedido para anular o julgamento de Duterte, afirmando que a corte tem jurisdição sobre o caso. Historicamente, o TPI levou até um ano entre a confirmação das acusações e o início do julgamento.
De acordo com a polícia, 6.200 pessoas foram mortas durante operações antidrogas que teriam terminado em tiroteios durante o governo Duterte. No entanto, ativistas afirmam que o número real de mortos é muito maior, incluindo milhares de usuários de drogas em comunidades carentes, muitos dos quais foram mortos em circunstâncias misteriosas após serem marcados em “listas de observação” locais.
O TPI estima que até 30.000 pessoas podem ter sido assassinadas pela polícia ou por indivíduos não identificados. A polícia nega as acusações de execuções sistemáticas e acobertamentos feitas por grupos de direitos humanos.
A prisão de Duterte ocorreu após anos de provocações ao TPI, desde que ele retirou unilateralmente as Filipinas do tratado fundador do tribunal em 2019. A corte investiga supostos crimes contra a humanidade e alega ter jurisdição sobre crimes ocorridos enquanto o país ainda era membro. O governo filipino se recusava a cooperar, mas a atual administração mudou de postura em novembro de 2024, sinalizando que cumpriria um eventual mandado de prisão.