A Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) manifestou críticas ao projeto do governo federal que propõe a redução das jornadas de trabalho e o fim da escala 6×1. Em nota divulgada nesta quarta-feira (15), a entidade afirmou que a mudança é “insustentável” e “eleitoreira”, com potenciais efeitos negativos na economia.
De acordo com a Fiemg, a proposta é “inconsistente” e não foi elaborada com base em análises técnicas adequadas. O governo federal enviou o projeto de lei para o fim da escala 6×1 em caráter de urgência na última terça-feira (14), com a expectativa de aprovação em cerca de três meses.
O presidente em exercício da Fiemg, Mário Marques, destacou que a redução da jornada de trabalho sem compensações adequadas pode impactar negativamente a geração de empregos e a competitividade das empresas brasileiras. Ele afirmou:
““A negociação coletiva é o caminho para encontrar soluções equilibradas, que respeitem as necessidades dos trabalhadores e a saúde financeira das empresas.””
A Fiemg também apresentou um estudo que indica um impacto de 16% no PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil caso a proposta seja aprovada, além da possibilidade de encerramento de cerca de 18 milhões de empregos devido à “falta de compensação” após a redução das jornadas.
Marques criticou ainda os objetivos da proposta, afirmando que se trata de uma medida eleitoreira, focada nas eleições em vez das consequências práticas para a economia e os trabalhadores. Ele disse:
““Sem alternativas viáveis, essa medida coloca em risco o sustento de milhões de brasileiros e amplia ainda mais os desafios econômicos que já enfrentamos.””
Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) relacionadas ao fim da escala 6×1. O governo considera que um projeto de lei simples, com urgência, facilita a aprovação, pois requer menos votos do que uma PEC. O presidente Lula comemorou o envio do projeto ao Congresso, afirmando:
““Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias.””
Segundo Lula, a possível aprovação do fim da escala 6×1 representa “um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”. A admissibilidade das PECs estava prevista para votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara nesta quarta-feira (15), mas um pedido de vista adiou a análise.
As PECs em tramitação foram apresentadas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe a redução da jornada de 44 horas para 36 horas semanais sem redução salarial, e pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que sugere a substituição da escala 6×1 pela 4×3, garantindo três dias de folga por semana. O relator na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), votou favoravelmente a ambas as propostas.