O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, propôs uma nova reforma do Judiciário. A proposta foi divulgada em um artigo publicado no portal ICL Notícias.
Dino mencionou que a última reforma significativa no Poder Judiciário ocorreu em 2004. Ele defende que a nova reforma deve focar em um sistema jurisdicional que proporcione segurança jurídica e acesso a direitos de forma mais rápida, confiável e justa.
O ministro criticou discursos que promovem uma suposta “autocontenção” no Judiciário, afirmando que o Brasil precisa de mais justiça. Dino sugere uma reforma que abranja todos os segmentos do sistema, com o Supremo Tribunal Federal como órgão máximo.
As sugestões de Dino estão divididas em 15 eixos. Entre as propostas, está a revisão do código penal para criar tipos penais mais rigorosos para corrupção, peculato e prevaricação que envolvam juízes, procuradores, advogados e servidores do sistema de justiça. Ele também propõe o fim de institutos arcaicos, como a aposentadoria compulsória punitiva.
Outra sugestão é a tramitação adequada de processos na justiça eleitoral, visando evitar o prolongamento indevido que causa insegurança jurídica e tumultos políticos, como observado atualmente em dois estados. Embora não cite casos específicos, o Tribunal Superior Eleitoral analisa processos envolvendo os ex-governadores Claudio Castro do Rio de Janeiro e Antonio Denarium de Roraima.
Dino também defende a revisão das competências constitucionais do STF e dos tribunais superiores. Muitas das propostas apresentadas dependem de mudanças legais e precisam ser aprovadas pelo Congresso.
A proposta de reforma foi defendida por Dino em meio ao debate no Supremo sobre a criação de um código de conduta para os ministros da corte. O presidente do STF, Edson Fachin, elogiou a iniciativa, afirmando que o debate merece aplauso e apoio, e que o texto apresenta um diagnóstico consistente e propõe caminhos que atendem demandas reais da sociedade.
Fachin destacou que a proposta de Dino trata da eficiência, transparência e fortalecimento da confiança pública nas instituições, oferecendo uma reflexão oportuna sobre a necessidade de aperfeiçoamento do Poder Judiciário.