O Ministério de Minas e Energia convocou 14 distribuidoras de energia elétrica para assinar a renovação de seus contratos de concessão. A medida garante às empresas a continuidade da prestação do serviço por mais 30 anos.
A convocação foi publicada nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial da União. O despacho inclui três distribuidoras do grupo CPFL (CPFL Piratininga, RGE Sul e CPFL Paulista), duas da Equatorial (Maranhão e Pará) e três da Neoenergia (Cosern, Coelba e Elektro). Também foram chamadas quatro concessionárias do grupo Energisa (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Sergipe e Paraíba), além da EDP São Paulo e da Light.
O documento determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disponibilize às empresas os aditivos contratuais. Após essa etapa, as concessionárias terão prazo de até 60 dias para assinar os novos termos.
Ao todo, 19 distribuidoras com contratos que vencem até 2031 passam por processo de renovação. As concessões estão sendo atualizadas com base em regras definidas pelo governo federal, que buscam ampliar as exigências de qualidade na prestação do serviço aos consumidores.
As 14 empresas convocadas agora se somam a outras duas que já firmaram novos contratos com o ministério: Neoenergia Pernambuco e EDP Espírito Santo. Ainda faltam definições sobre as três distribuidoras operadas pelo grupo italiano Enel. A Aneel já recomendou a renovação das concessões no Rio de Janeiro e no Ceará. Já a situação da Enel São Paulo segue em análise. A distribuidora é alvo de um processo que pode levar à caducidade do contrato, mecanismo que permite ao poder público encerrar a concessão antes do prazo previsto.
