O governo da Espanha aprovou nesta terça-feira, 14 de abril de 2026, a regularização extraordinária de quase meio milhão de imigrantes em situação irregular. A decisão foi anunciada pelo primeiro-ministro Pedro Sánchez durante reunião do Conselho de Ministros.
A medida será implementada por decreto, sem a necessidade de passar pelo Parlamento. O governo reconhece que centenas de milhares de estrangeiros já vivem e trabalham no país, mesmo fora das regras formais. “É, antes de mais nada, um ato de normalização”, afirmou Sánchez.
O objetivo é permitir que esses imigrantes contribuam plenamente para o sistema, com direitos e deveres equivalentes aos demais trabalhadores. Muitos atuam em setores como agricultura, turismo e serviços, considerados pilares da economia espanhola.
Os imigrantes devem ter chegado ao país antes de 1º de janeiro de 2026, comprovar ao menos cinco meses de residência contínua, não ter antecedentes criminais e atender a requisitos de emprego e laços familiares. A regularização permitirá acesso ao mercado formal, integração à seguridade social, pagamento de impostos e acesso a direitos legais.
A ministra das Migrações, Elma Saiz, destacou a “legitimidade social, política e econômica” da regularização e o respaldo jurídico da iniciativa. O processo começará ainda nesta semana e seguirá até 30 de junho, com a publicação do decreto prevista para os próximos dias.
Os pedidos online poderão ser feitos a partir de 16 de abril, e o atendimento presencial estará disponível a partir de 20 de abril. Os imigrantes que atenderem aos critérios poderão obter autorização de residência e trabalho, número de seguridade social e acesso ao sistema público de saúde.
A autorização inicial terá validade de um ano, com possibilidade de conversão em status permanente conforme as regras migratórias. Antes da aprovação, o governo ajustou pontos do texto após recomendações do Conselho de Estado, especialmente sobre a comprovação de antecedentes criminais.
O Partido Popular (PP), principal força de oposição, criticou a medida e anunciou que tentará barrá-la, alegando impacto sobre serviços públicos e defendendo uma política migratória mais restritiva. O líder da legenda, Alberto Núñez Feijóo, afirmou que a regularização pode favorecer o crime organizado e que a decisão vai contra o Pacto Europeu para Migração e Asilo. O partido Vox também anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal da Espanha para tentar suspender a medida.