O governo federal anunciou nesta quinta-feira (23) o envio de um projeto de lei ao Congresso que permitirá a redução de tributos sobre combustíveis, como etanol e gasolina, caso seja aprovado.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) estabelece que a compensação fiscal para possíveis reduções de impostos será feita com recursos da venda de petróleo. A arrecadação adicional com o comércio de petróleo servirá para cobrir a renúncia fiscal relacionada aos combustíveis.
A alta no preço global do petróleo, impulsionada pela guerra no Oriente Médio entre EUA e Israel contra o Irã, desde o final de fevereiro, resultou em aumento das receitas do Brasil com a venda do petróleo a preços superiores ao habitual no mercado internacional.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o uso dos recursos extraordinários arrecadados permitirá ao governo reduzir a cobrança de tributos sem comprometer a responsabilidade fiscal.
““Se o PLP for aprovado, nós faremos uma redução parcial de tributos sobre gasolina e etanol, seria uma redução ponderada e sempre sendo reavaliada”,”
disse Durigan.
A proposta do governo é, na prática, um pedido de autorização ao Congresso para a redução de impostos sobre combustíveis, utilizando a arrecadação extra da venda do petróleo mais caro como compensação. O texto, enviado pelo líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), prevê que os tributos a serem reduzidos incluem a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e PIS/Cofins.
Os combustíveis que poderiam ser beneficiados com a diminuição desses impostos incluem gasolina, diesel, biodiesel e etanol. O projeto sugere a criação de um “mecanismo automático” para permitir reduções de impostos e garantir compensação através das receitas extras do comércio de petróleo, evitando a necessidade de novos projetos de lei ou medidas provisórias.
O mecanismo que autoriza as reduções de impostos terá validade durante todo o ano de 2026, embora o PLP mencione o contexto de guerra como período de vigência. O resumo oficial do PLP 114/2026 indica que o texto “dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.”
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, informou que já houve conversas entre o Executivo e os líderes do Legislativo para acelerar a discussão do projeto. Guimarães também mencionou que o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a colocar o projeto em pauta na reunião de líderes partidários na próxima terça-feira (28).
O ministro declarou que a intenção do governo é conseguir um acordo para aprovar um requerimento de urgência para o projeto, o que aceleraria sua tramitação e permitiria votação pelo plenário da Câmara sem passar por comissões especiais.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou que as medidas do governo para reduzir os preços dos combustíveis são temporárias.
““Toda medida de redução de imposto ou de subvenção terá duração sempre de apenas 2 meses, como temos feito até agora”,”
afirmou Moretti.
Sobre o imposto aplicado à exportação de diesel produzido no Brasil, o ministro explicou que a medida é regulatória e não visa aumentar receitas.
““O imposto sobre exportação do diesel é temporário e regulatório, enquanto houver lucros extras pontuais com a guerra”,”
completou o ministro.