O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o envio do projeto de lei que reduz a jornada de trabalho e estabelece o fim da escala 6×1 não altera o cronograma da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aborda o mesmo tema.
Motta destacou que é prerrogativa do presidente da República enviar um projeto de lei com urgência constitucional, mas a definição da tramitação de qualquer proposição cabe à Presidência da Câmara. Ele ressaltou que o envio do texto não afeta a relação com o Poder Executivo, pois os Poderes são independentes e harmônicos.
““Vamos continuar com a tramitação da PEC, porque com a PEC temos um espaço maior de discussão, para ouvir a todos que serão impactados por essa mudança. O avanço que vamos dar à classe trabalhadora com um tempo a mais para a saúde, para o lazer e para a sua família, acreditando que isso melhorará a produtividade, e vamos fazer isso de forma responsável”, afirmou.”
Sobre a admissibilidade da PEC, Motta informou que uma sessão foi marcada até sexta-feira para contar o prazo para o pedido de vista na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A expectativa é que a proposta tenha sua admissibilidade votada na próxima quarta-feira.
O presidente da Câmara também mencionou que indicará os nomes do presidente e do relator da comissão especial assim que o texto for aprovado pelo colegiado. O cronograma prevê que a proposta seja levada ao Plenário no final de maio.
Motta anunciou que retirou de pauta a proposta que regulamenta o trabalho por aplicativos a pedido do relator, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), e do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães. Ele enfatizou que a Câmara tem responsabilidade com o tema e busca garantir direitos aos trabalhadores, sem impactar os custos para as plataformas e consumidores.
““Quando se parte para aumentar o custo para o consumidor, entendemos que a discussão vai para um ponto que não teria aprovação na Casa”, disse Motta.”
O presidente também comentou sobre o diálogo com o governo para a votação do segundo turno da PEC que garante 1% da receita corrente líquida do Orçamento para o Sistema Único de Assistência Social (Suas). Ele afirmou que mudanças podem ser realizadas, mas não devem prejudicar o escopo central da proposta.
Entre os assuntos que devem ser deliberados nesta semana estão o projeto que regulamenta a exploração do ouro, de autoria do governo e relatado pelo deputado Max Beltrão, além de projetos de combate à violência contra a mulher, de regulamentação do clima e de valorização dos policiais militares.