A Justiça anulou uma investigação da Operação Carbono Oculto 86, que apura um esquema de lavagem de dinheiro ligado à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O Ministério Público do Piauí (MPPI) recorreu da decisão que determinou o trancamento da investigação.
A informação foi divulgada pelo MPPI nesta quarta-feira, 15 de abril de 2026. O órgão argumenta que a decisão judicial não possui validade jurídica, pois foi proferida pelo juiz responsável pela fase investigativa, enquanto a denúncia já havia sido apresentada em um procedimento correlato.
Segundo o MPPI, o caso já é de competência do juiz que conduzirá o processo e fará o julgamento. O órgão afirma que, nessas circunstâncias, qualquer deliberação posterior, especialmente uma medida extrema como o trancamento da investigação, deveria ter sido submetida ao juízo competente para a fase processual.
““Por essa razão, entende que a decisão apresenta nulidade absoluta e deve ser revista”,”
aponta o MPPI. O órgão também contesta alegações de irregularidade na produção de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), afirmando que foram requisitados após a abertura formal da investigação, seguindo as exigências do Ministro Alexandre de Moraes.
“Os relatórios não foram utilizados como ponto de partida, mas solicitados posteriormente, como instrumento complementar, após a existência de indícios concretos já identificados e com o Inquérito Policial formalmente instaurado”, explicou o MPPI.
A defesa dos empresários Danillo Coelho de Sousa e Haran Santhiago Girão Sampaio, investigados na operação, defendeu a legitimidade da decisão judicial. Eles alegam que os RIFs foram requisitados antes do surgimento formal da investigação, o que comprova a ilicitude da prova.
““Não existia, portanto, procedimento criminal formalmente instaurado no momento da solicitação. Tampouco houve qualquer diligência investigativa intermediária, configurando-se, de forma inequívoca, a pesca probatória (fishing expedition) expressamente vedada pela Suprema Corte”,”
afirma a defesa. O MPPI, por sua vez, ressalta que a denúncia apresentada no contexto da Operação Carbono Oculto 86 permanece válida, pois não se baseia exclusivamente na investigação atingida pela decisão.