O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região concedeu uma liminar ao Sindicato dos Trabalhadores em Transporte de Passageiros e Cargas do Estado do Acre (Sinttpac) e bloqueou os ônibus da Empresa Ricco Transpontes e Turismo. A decisão, do juiz substituto Felipe Taborda, foi publicada nesta quarta-feira (22), quando a crise do transporte público em Rio Branco atingiu seu ápice com a total paralisação da frota de ônibus.
A Ricco e outras empresas do grupo estão impedidas de transferir ou vender os veículos. O sindicato ajuizou uma ação civil pública contra a Ricco, alegando descumprimento frequente de obrigações trabalhistas, incluindo atrasos nos salários, falta de depósito do FGTS e falhas no recolhimento do INSS. Também foram mencionados cortes de intervalos durante a jornada de trabalho e práticas antissindicais.
“”Requereu, em tutela de urgência, a indisponibilidade de bens móveis, com foco nos veículos, bem como medidas para assegurar a futura satisfação dos créditos trabalhistas”, diz parte da decisão.”
O juiz determinou que a Ricco apresente, no prazo de 10 dias, a relação completa de seus empregados, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a 30 dias. Além disso, oficiou ao Detran/AC e à Polícia Rodoviária Federal para ciência da restrição sobre os veículos da empresa.
Os motoristas do transporte coletivo paralisaram totalmente a frota nesta quarta-feira (22), alegando salários e benefícios trabalhistas atrasados. O Terminal Urbano, no Centro, amanheceu vazio, sem passageiros e veículos. Desde março, a frota de ônibus já estava reduzida, com a Ricco paralisando 31 das 50 linhas devido a problemas nos veículos e falta de manutenção nas ruas.
A Ricco, que gerencia o serviço de forma emergencial, informou que se reuniria com a prefeitura para discutir a viabilidade do retorno dos serviços, dependendo da regularização dos pagamentos aos trabalhadores. Bruna Fernandes Dias, sócia-proprietária da Ricco, afirmou:
“”Se efetuarem toda a tratativa e forem pagos os salários deles, eu acredito que volta 100% da frota, mas até lá eu não posso prometer porque não é uma paralisação da empresa e nem do sindicato, mas sim da categoria”.”
O prefeito Alysson Bestene (PP) se reuniu com o sindicato para ouvir as demandas e buscar soluções. Ele afirmou que um acordo foi feito para que o movimento conceda um prazo de 48 horas e suspenda as paralisações enquanto a gestão trabalha para normalizar o transporte.
A paralisação foi anunciada nas redes sociais pelos motoristas, que afirmaram ter tentado diversas negociações sem sucesso. O motorista Raimundo Ferreira comentou sobre a situação:
“”O trabalhador está com o pagamento atrasado, o cartão de alimentação e o sacolão também”.”
Enquanto isso, a população recorre a alternativas de transporte. O motorista de táxi compartilhado José Cornelho informou que a procura pelo serviço aumentou, mantendo os preços sem alteração. O aposentado Nivaldo Oliveira lamentou a paralisação, que o impediu de almoçar no Restaurante Popular.
Nesta terça-feira (21), a prefeitura suspendeu o edital de licitação do transporte coletivo, permitindo uma análise mais detalhada dos pedidos de esclarecimento e impugnações apresentadas por empresas. O edital foi publicado em 12 de março, com prazo para propostas até 22 de abril.
