Um tribunal federal brasileiro emitiu uma liminar nesta quarta-feira (8) que isenta a TotalEnergies, Repsol Sinopec, Petrogal, Shell e Equinor de um imposto sobre as exportações de petróleo bruto.
A decisão afirma que o imposto de 12%, instituído há cerca de um mês após o aumento nos preços do petróleo devido ao conflito entre Estados Unidos-Israel e Irã, pode ser inconstitucional. Uma decisão definitiva ainda está pendente.
O juiz responsável pela decisão destacou que o governo brasileiro reconheceu que o imposto foi criado para gerar receita, o que ele classificou como um “verdadeiro desvio de finalidade”.
A isenção pode representar um desafio para o governo, uma vez que a taxa tinha como objetivo cobrir perdas de arrecadação decorrentes de cortes de impostos sobre combustíveis. A Petrobras, maior exportadora de petróleo do Brasil, não é afetada pela decisão.
As críticas ao imposto aumentaram, com o grupo de lobby do setor de petróleo, IBP, afirmando que a taxa é um obstáculo a novos investimentos no país. O chefe do IBP, Roberto Ardenghy, declarou que “este imposto não é oportuno, especialmente diante da necessidade de demonstrar que o Brasil é um destino atraente para investimentos de longo prazo no setor de petróleo e gás”.
O Ministério de Minas e Energia do Brasil não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. O ministro Alexandre Silveira defendeu o imposto como uma medida excepcional devido ao impacto do conflito no Oriente Médio nos preços dos combustíveis no Brasil.
No mesmo evento em que o IBP e as petrolíferas criticaram o imposto, Silveira afirmou que as empresas estão lucrando com o conflito no Oriente Médio e podem “pagar um pouco mais” para ajudar o governo a subsidiar o combustível.
O imposto é uma taxa temporária projetada para durar até o final deste ano e visa aumentar o refino doméstico e garantir o abastecimento interno, conforme informado pelo governo na época de seu lançamento.