Influenciadores digitais enfrentam limites na atuação em campanhas eleitorais, conforme a legislação vigente. Criadores de conteúdo não podem ser contratados ou pagos para realizar propaganda de candidatos, e publicações pedindo votos são proibidas.
Embora possam manifestar apoio ou crítica, isso deve ocorrer de forma espontânea, sem vínculos contratuais com partidos ou campanhas. Mesmo conteúdos pessoais não podem ser impulsionados ou monetizados, já que apenas candidatos, partidos e coligações têm permissão para impulsionar propaganda eleitoral.
O especialista em marketing político, Paulo Loiola, aponta que existe uma ‘zona cinzenta’ nesse contexto. Ele afirma:
““Você pode usar [o influenciador] para uma causa, para [promover] organizações, uma prefeitura, para gestão pública, mas não pode usar para campanha. Agora, como é que controla isso?””
Quando a Justiça Eleitoral identifica propaganda irregular envolvendo influenciadores, partidos e candidatos podem ser punidos com multas e restrições. Criadores de conteúdo também podem ser responsabilizados, enfrentando multas e possíveis ações criminais se divulgarem desinformação.
O monitoramento não se restringe apenas a influenciadores, mas também abrange páginas de memes e fofoca que publicam mensagens políticas. Amanda Cunha, especialista em Direito Eleitoral, explica:
““Uma coisa é um influenciador, a pessoa física, que também se coloca na internet. Outra coisa é uma página com nome genérico, que a gente sabe que funciona como uma pessoa jurídica.””
As empresas são proibidas de realizar campanhas eleitorais e de fazer doações a candidatos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que está desenvolvendo campanhas para orientar os eleitores e lançou a websérie “V de Verdade” para combater a desinformação.
As agências de marketing digital, que intermediam o contato com influenciadores, podem dificultar a identificação dos responsáveis por mensagens. Um caso recente envolveu influenciadores que relataram propostas de agências para criticar o Banco Central, supostamente ligadas a um empresário investigado por fraudes.
Candidatos e partidos podem impulsionar conteúdos apenas de suas contas oficiais, sem terceirizar essa ação. A disputa eleitoral, cada vez mais digital, exige que campanhas se adaptem a um eleitorado saturado de informações. Desde 2018, o impulsionamento de conteúdo político é permitido, mas com restrições.
A transformação das plataformas sociais e a fragmentação do conteúdo dificultam a comunicação direta com o eleitor. Especialistas como Alek Maracajá destacam que a personalização do conteúdo é crucial, utilizando dados para direcionar mensagens específicas a públicos distintos.
O uso de inteligência artificial nas campanhas também é uma realidade, com regras claras sobre sua aplicação. Candidatos podem usar IA para criar materiais publicitários, mas devem sinalizar isso ao público. A criação de deepfakes é proibida, assim como a recomendação de voto por serviços de IA.