O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite de terça-feira (14), um projeto de lei que propõe o fim da escala de seis dias trabalhados para um dia de descanso (6×1). A proposta também reduz a jornada de trabalho para, no máximo, 40 horas semanais.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial. O texto prevê a redução do limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial. A nova escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso.
Em postagem nas redes sociais, Lula destacou que a proposta segue com “urgência constitucional”, o que dá ao Legislativo 45 dias para deliberar sobre a matéria.
““A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”,”
afirmou o presidente.
Lula também mencionou que o envio da proposta está relacionado à dignidade das famílias brasileiras, “de quem constrói o Brasil todos os dias”. Ele ressaltou que a jornada menor não prevê qualquer redução no salário.
Conforme o governo, a proposta abrange trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, a proposta terá aplicação geral.
O governo informou que o limite de 40 horas também se aplicará a escalas especiais e regimes diferenciados. Os principais pontos do projeto incluem:
- Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas
- Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
- Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas
- Salário protegido: vedada qualquer redução salarial
- Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais
- Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados
- Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36 por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana