O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reduziu em cem dias a pena de Walter Delgatti Neto, conhecido por revelar conversas da Operação Lava-Jato, em episódio chamado de ‘Vaza-Jato’. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 6, e publicada no Diário de Justiça nesta terça, 7.
A redução da pena foi concedida em razão da aprovação de Delgatti no Enem PPL, uma versão do exame destinada a pessoas privadas de liberdade, realizada no fim de 2025. Moraes afirmou:
““Defiro parcialmente o pedido para homologar, para fins de remição, um total de 100 (cem) dias que deverá ser remido da pena de Walter Delgatti Neto, correspondentes à sua aprovação integral no ENEM PPL 2025.””
Delgatti, que cumpre pena de oito anos e três meses por participar da invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ainda poderia receber uma remição maior. No entanto, como já possui curso superior em Direito, o ministro concedeu apenas os cem dias.
Os advogados de Delgatti tentaram reduzir sua pena apresentando cursos com carga horária total de 296 horas. Contudo, Moraes argumentou que não havia convênio prévio entre as instituições de ensino e o poder público, e que Delgatti não comprovou o conteúdo dos cursos. O ministro destacou que
““em relação à remição por capacitação profissional, embora tenham sido juntados certificados totalizando 296 horas de cursos, eles não comprovam a existência de autorização ou convênio prévio entre as instituições de ensino e o poder público, nem detalham o conteúdo programático e as avaliações, requisitos indispensáveis para demonstrar a adequação aos propósitos da Lei de Execução Penal.””
Atualmente, Delgatti está preso em regime semiaberto devido à condenação relacionada ao CNJ. Ele também responde por ter vazado as conversas da Lava-Jato em outra ação penal, que ainda não foi concluída.