O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) anunciou nesta quinta-feira (9) o repasse de R$ 1.632.435,93 para o projeto Abrace Minas. Esta iniciativa faz parte da campanha SOS Águas, que tem como objetivo atender imediatamente as pessoas afetadas pelas chuvas na Zona da Mata mineira.
O recurso será administrado pelo Serviço Social Autônomo (Servas). Além do apoio financeiro, a campanha também busca arrecadar alimentos e itens de higiene para a montagem de kits e o carregamento de cartões humanitários.
Ainda nesta quinta-feira (9), a Corregedoria-Geral do MPMG confirmou que é juridicamente viável a destinação excepcional e temporária de recursos para ações emergenciais de defesa civil e apoio social aos municípios da Zona da Mata que foram impactados por chuvas intensas e outros eventos climáticos adversos.
A decisão incluiu a possibilidade de uso de recursos destinados à defesa do consumidor para ações emergenciais em cidades como Juiz de Fora e Ubá. Embora a regra geral seja a alocação desses valores a fundos específicos, o ordenamento jurídico permite um tratamento excepcional em situações de calamidade pública, desde que respeitados critérios de legalidade, transparência, rastreabilidade e controle institucional.
A publicação ressalta que o agravamento da vulnerabilidade social e a interrupção das atividades econômicas justificam a adoção de medidas que ajudem a estabilizar a economia local e preservar a renda das famílias afetadas.