O Ministério das Cidades publicou novas regras do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) no Diário Oficial da União (DOU) em 16 de abril de 2026. As mudanças visam facilitar o acesso da classe média brasileira à compra de imóveis maiores ou melhor localizados.
As alterações incluem a ampliação do teto de renda e do valor máximo dos imóveis em cada faixa do programa. Com isso, as novas regras aumentam a variedade de unidades disponíveis, oferecendo juros mais baixos do que os praticados no mercado.
Especialistas afirmam que as mudanças devem permitir que uma parcela significativa das famílias volte a buscar imóveis e consiga financiar a compra. Segundo o governo federal, ao menos 87,5 mil famílias brasileiras devem ser beneficiadas com taxas mais baixas.
Ainda não há data definida para o início das operações pela Caixa Econômica Federal, mas a previsão é de que elas comecem até o fim deste mês.
As novas faixas de renda do programa são: Faixa 1: de R$ 2.850 para até R$ 3.200; Faixa 2: de R$ 4.700 para até R$ 5.000; Faixa 3: de R$ 8.600 para até R$ 9.600; e Faixa 4: de R$ 12.000 para até R$ 13.000. Os juros cobrados nos financiamentos aumentam gradualmente conforme a faixa de renda.
Por exemplo, quem tinha renda entre R$ 4.700,01 e R$ 5.000 e se enquadrava na faixa 3 agora passa para a faixa 2, com acesso a juros de até 5,50% ao ano, em vez de 8,16% ao ano. Já quem tinha renda entre R$ 8.600,01 e R$ 9.600 e se enquadrava na faixa 4 agora passa para a faixa 3, com juros de até 7,66% ao ano, em vez de cerca de 10% ao ano.
Os novos valores máximos dos imóveis também foram alterados: Faixas 1 e 2: de R$ 210 mil a R$ 275 mil, dependendo da localidade; Faixa 3: de até R$ 350 mil para até R$ 400 mil; Faixa 4: de até R$ 500 mil para até R$ 600 mil. Isso permite o acesso a unidades maiores ou melhor localizadas.
A advogada Daniele Akamine afirma que as novas regras ampliam a capacidade de compra das famílias, permitindo que, com o mesmo salário, seja possível adquirir um imóvel melhor ou exigir uma entrada menor. Segundo o governo, a atualização das faixas inclui cerca de 31,3 mil famílias na faixa 3 e outras 8,2 mil na faixa 4.
A coordenadora de Projetos de Construção do FGV Ibre, Ana Maria Castelo, destaca que a inclusão de famílias que estavam acima da faixa de corte do programa amplia o acesso da classe média à casa própria. Até abril de 2025, o MCMV atendia famílias da faixa 3 com renda de até R$ 8 mil, limite que foi ampliado para R$ 8,6 mil naquele mês. Em maio, foi criada a faixa 4, estendendo o programa a famílias com renda de até R$ 12 mil.
As mudanças de abril de 2026 ampliaram o alcance do MCMV para rendas de até R$ 13 mil, elevando o teto de acesso do programa de R$ 8 mil para R$ 13 mil em menos de um ano. Ana Castelo também ressalta que o MCMV alcançou um novo recorde de contratações em 2025, sustentando o setor de construção em um ano desafiador para a classe média fora do programa.