Um tribunal de Roma declarou ilegais os reajustes de preços aplicados pela Netflix na Itália entre 2017 e 2024. A decisão, proferida no dia 1º de abril, obriga a plataforma a restituir os valores cobrados indevidamente aos usuários afetados.
A Netflix já confirmou que irá recorrer da decisão, o que suspende a execução imediata das medidas. A ação foi movida pelo grupo de defesa do consumidor Movimento Consumatori, que alegou que a Netflix violou o Código Nacional de Proteção ao Consumidor ao criar aumentos unilaterais sem justificativas prévias adequadas.
O tribunal considerou abusivas as cláusulas contratuais que permitiam tais alterações, uma vez que o código local proíbe mudanças de preço sem uma razão válida comunicada com antecedência. A decisão abrange os reajustes realizados nos anos de 2017, 2019, 2021 e novembro de 2024.
Os valores a serem devolvidos dependem do período de permanência e do tipo de pacote contratado. Para assinantes do plano Premium, o acúmulo de reajustes chega a €8 mensais, podendo um usuário ativo desde 2017 receber cerca de €500 (aprox. R$ 2.900). Para o plano Standard, o aumento acumulado é de €4 mensais, com reembolsos estimados em €250 (aprox. R$ 1.400) para assinantes de longa data.
A sentença também ordena a redução imediata das mensalidades atuais para os níveis anteriores aos reajustes considerados ilegais. A Netflix tem 90 dias para cumprir a determinação, sob pena de enfrentar uma multa diária de €700 (R$ 4.000).
Além disso, a plataforma deverá dar transparência ao caso, publicando o teor completo da sentença em seu site e em grandes veículos de imprensa italianos. Em resposta oficial, a empresa afirmou: “Levamos os direitos do consumidor muito a sério e acreditamos que nossos termos sempre estiveram em linha com a legislação e as práticas italianas”.
O desfecho do caso na Itália repercutiu em outros países, como Holanda e Polônia, onde processos semelhantes estão em andamento. Este não é o primeiro caso em que a Netflix é obrigada a ressarcir consumidores devido ao aumento de valores de planos, já que em 2025 um caso semelhante favoreceu um consumidor na Alemanha.
O revés judicial ocorre em meio ao aumento de preços cobrados pela plataforma nos Estados Unidos, abrindo precedente para um debate em escala mundial sobre transparência nos serviços de assinatura digital.
