A partir de novas regras da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), consumidores com contas de água em atraso poderão optar pelo parcelamento do débito na fatura mensal. A medida visa evitar o crescimento desproporcional das dívidas ao longo do tempo.
As novas regras padronizam os percentuais de cobrança e estabelecem limites claros para multas e juros aplicados pelas empresas de saneamento no estado. A multa por atraso poderá ser de até 2% sobre o valor da fatura, com juros de até 1% ao mês, sendo proibida a cobrança de juros sobre juros. No entanto, essas regras ainda não estão em vigor.
As determinações da Arsesp se aplicam às principais empresas de saneamento básico, incluindo a Sabesp, que atende a Grande São Paulo. O objetivo é tornar as cobranças mais transparentes e previsíveis para os consumidores.
Atualmente, cerca de 41% dos aproximadamente 9,5 milhões de clientes da Sabesp têm faturas em atraso. A nova opção de parcelamento permitirá que os consumidores negociem o pagamento do débito junto com a conta mensal de consumo, facilitando a organização financeira.
Além disso, a Sabesp está promovendo um feirão de negociação até 31 de maio, oferecendo desconto de 100% sobre juros e multas, além de redução no valor original da dívida, que varia conforme o tempo de atraso.
Um caso específico envolve a consumidora Nair Andrade Ferreira, que recebeu uma conta de água de R$ 13.885 em sua residência no bairro do Rio Pequeno, na Zona Oeste de São Paulo. Nair contestou o valor, que é muito superior à média mensal da família, que costuma ficar entre R$ 280 e R$ 300. Ela buscou identificar possíveis vazamentos, mas não encontrou problemas.
A Sabesp informou que a conferência dos dados foi prejudicada por um problema no visor do hidrômetro, resultando na soma das faturas relativas a 15 meses. Assim que a leitura foi normalizada, os valores foram recalculados e os pagamentos já realizados foram descontados. A empresa também afirmou que tenta substituir o equipamento desde o ano passado, sem sucesso.