O deputado federal Hélio Negão (PL) protocolou nesta quarta-feira, 21 de abril de 2026, um pedido de impeachment contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. O pedido surge em decorrência do caso de prisão e posterior soltura do ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, nos Estados Unidos, e da solicitação de retirada do adido da Polícia Federal (PF) em Miami, Marcelo Ivo de Carvalho, por parte do governo americano.
“A medida teria decorrido de atuação irregular de agentes vinculados à Polícia Federal brasileira, com o objetivo de promover a captura do ex-deputado Alexandre Ramagem por meio de mecanismos migratórios, contornando os instrumentos formais de cooperação internacional, notadamente o procedimento de extradição”, afirmou Hélio Negão em trecho do documento protocolado na Câmara dos Deputados.
O deputado destacou que a conduta foi interpretada como uma tentativa de manipulação do sistema migratório estrangeiro, o que resultou em uma crise diplomática significativa, com potencial lesão à credibilidade institucional do Estado brasileiro e abalo nas relações internacionais com um país parceiro.
Hélio Negão ainda apontou que a responsabilidade do ministro da Justiça no caso ocorre em dois aspectos: “comissiva, pela eventual autorização, coordenação ou anuência com a utilização de estruturas da Polícia Federal em operação incompatível com os parâmetros do direito internacional e da cooperação jurídica entre Estados, com possível desvio de finalidade”, e “conduta omissiva, pela falha no dever de supervisão hierárquica (culpa in vigilando), ao permitir que agentes sob sua subordinação adotassem condutas que culminaram em constrangimento internacional e dano à imagem institucional da República”.
Mais cedo, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que o governo brasileiro retirou as credenciais de um agente dos Estados Unidos em reciprocidade ao que ocorreu com o adido da PF em Miami nesta semana. “Esse policial norte-americano deixa de ter acesso a nossa unidade, assim como nosso servidor em Miami teve”, disse Rodrigues em entrevista.
Para que o pedido de impeachment seja votado, a Câmara dos Deputados deve receber a denúncia, realizar a leitura em plenário e criar uma comissão especial. Ao final, a autorização para prosseguimento do processo deve receber a aprovação de pelo menos dois terços dos membros da Casa para posterior envio ao Senado Federal.