Os países do Atlântico Sul publicaram, nesta quinta-feira (9), uma declaração com compromissos voltados para a paz, segurança e desenvolvimento sustentável. O documento foi resultado da IX Reunião Ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas), realizada no Rio de Janeiro sob a presidência do Brasil.
Em um contexto de conflitos no Oriente Médio, o grupo se comprometeu a preservar o Atlântico Sul como uma zona livre do ‘flagelo da guerra’, de ‘rivalidades entre grandes potências’, de ‘disputas geopolíticas extrarregionais’, de ‘armas nucleares’ e de ‘outras armas de destruição em massa’.
A declaração também pede a retomada das negociações sobre as Ilhas Malvinas entre Argentina e Reino Unido, visando uma solução ‘pacífica, justa e duradoura’. A Argentina reivindica a posse do arquipélago, atualmente sob controle britânico, alegando ocupação ilegal.
Outro ponto destacado na declaração é o reconhecimento do ‘peso histórico da rota transatlântica no tráfico de pessoas escravizadas’. O grupo defende a ampliação dos esforços no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial. A resolução 80/250 das Nações Unidas, de 25 de março deste ano, que reconheceu o tráfico de africanos escravizados como crime contra a humanidade, também foi mencionada.
A Argentina, que já havia rejeitado a resolução da ONU junto com Estados Unidos e Israel, incluiu um adendo no documento da Zopacas, afirmando que luta contra o racismo, mas se ‘dissocia das referências a certas iniciativas e documentos’.
A declaração da Zopacas também aborda questões ambientais. O grupo elogiou a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) em Belém no ano passado e destacou o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), incentivando investidores a aderirem ao esforço de capitalização.
Além disso, foram citados os resultados da agenda oceânica, incluindo o lançamento do Plano para Acelerar Soluções Climáticas Baseadas nos Oceanos, as adesões ao Desafio ‘Blue NDC’ e a criação da Força-Tarefa ‘Blue NDC’. O Tratado do Alto Mar, que visa a conservação da diversidade biológica marinha, também foi celebrado.
A presidência brasileira do Zopacas lançou a Convenção para a Proteção do Meio Ambiente Marinho no Atlântico Sul, que conta com a adesão de Cabo Verde, Guiné Equatorial, República do Congo e São Tomé e Príncipe. A convenção possui 39 artigos que abordam temas como a exploração de recursos naturais, medidas de prevenção de danos ao ambiente marinho e educação ambiental.
Por fim, um terceiro documento da Zopacas apresenta estratégias de cooperação, que não têm caráter vinculante e são adotadas de forma voluntária. As áreas de cooperação incluem governança oceânica, defesa e segurança marítimas, e meio ambiente e desenvolvimento sustentável, com incentivo à busca de mecanismos de financiamento para implementação das ações acordadas.