Contribuintes que aderiram ao parcelamento de débitos de ICMS, IPVA e ITCD devem ficar atentos ao vencimento da parcela de abril, que ocorre na próxima segunda-feira, dia 27 de abril.
No total, são 37,4 mil parcelas, somando R$ 66,5 milhões. Segundo levantamento da Superintendência de Recuperação de Crédito, 25,9 mil contribuintes têm parcelas com vencimento neste mês.
A carteira de créditos negociados reúne 913,7 mil parcelas, equivalentes a R$ 3,2 bilhões. O balanço do programa Negocie Já II indica que 22,1 mil contribuintes foram atendidos, resultando em 22,5 mil parcelamentos ativos, totalizando R$ 1,16 bilhão.
Os contribuintes devem cumprir os prazos estabelecidos nos acordos. O parcelamento é cancelado automaticamente em caso de inadimplência de três parcelas, consecutivas ou não, ou quando houver atraso superior a 30 dias após a data final do contrato.
Nessas situações, ocorre a perda dos benefícios concedidos por programas de anistia, como o Negocie Já, além da redução de multa prevista no artigo 171 do Código Tributário Estadual (CTE).
A emissão do Documento de Arrecadação Estadual (Dare) pode ser feita no site da Secretaria da Economia, na opção “Pagar ou Parcelar Tributos”, ou diretamente no aplicativo EON – Economia On-line.