O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o governo do Rio de Janeiro entregue todos os laudos das mortes ocorridas na megaoperação Contenção. A operação, realizada em outubro de 2025 nos complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte da cidade, resultou em 122 mortes, sendo 117 suspeitos e cinco agentes de segurança.
Esse pedido é parte de um movimento do Ministério Público Federal (MPF), que aponta dificuldades no acesso aos exames necroscópicos realizados pelo Instituto Médico-Legal (IML-RJ) após a operação. O procurador Julio José Araujo Junior afirmou que familiares, movimentos sociais e a Defensoria Pública foram impedidos de acompanhar as perícias e não tiveram acesso aos documentos que descrevem as circunstâncias das mortes.
Para Araujo Junior, essa restrição representa uma violação de direitos e uma “revitimização” das famílias. A análise dos laudos é considerada essencial para determinar se houve uso excessivo da força ou possíveis execuções. O MPF busca informações sobre a trajetória dos projéteis, a distância dos disparos e registros fotográficos das lesões.
Relatos obtidos pelo MPF indicam irregularidades na operação. Um homem ferido teria sido executado, e corpos apresentavam marcas de tiros na cabeça, conforme depoimentos. Além das suspeitas de crimes cometidos por policiais, um relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apontou sérias falhas na preservação das cenas dos confrontos, incluindo a falta de isolamento das áreas, movimentação inadequada dos corpos e comprometimento de evidências.
O MPF argumenta que a falta de colaboração do estado infringe diretrizes da própria Suprema Corte, estabelecidas na ADPF das Favelas, que exige transparência e preservação de provas em mortes decorrentes de intervenções policiais. Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos também foram mencionadas para reforçar o direito dos parentes das vítimas de participar das investigações e ter acesso às informações.
Em resposta, a Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro afirmou que todos os dados, imagens e laudos solicitados já foram enviados ao STF por meio dos autos da ADPF 635. No entanto, o MPF considera que as respostas fornecidas até o momento pelo IML do Rio de Janeiro foram genéricas e insuficientes.