Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional busca endurecer as penalidades da Lei Seca, que está em vigor desde 2008. O PL 3.574/2024, de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF), estabelece punições mais rigorosas para motoristas que forem pegos dirigindo sob efeito de álcool.
O projeto prevê penalidades severas em duas situações específicas. Na primeira, se a vítima de um acidente vier a falecer, o motorista poderá enfrentar uma multa de até cem vezes o valor da infração, além de ter o direito de dirigir suspenso por dez anos. Na segunda situação, se a vítima ficar inválida permanentemente, a multa será de cinquenta vezes o valor da infração, com suspensão do direito de dirigir por cinco anos.
Além das multas, o texto do projeto determina que o condutor deverá arcar com as despesas hospitalares da vítima e poderá ser obrigado a indenizá-la em até dez vezes o valor da multa por infração gravíssima, enquanto a vítima estiver incapacitada para o trabalho.
Atualmente, a multa por infração gravíssima no Brasil é de R$ 293,47, podendo ser multiplicada em casos de álcool e recusa ao bafômetro, resultando em uma penalidade de R$ 2.934,70. Com o novo projeto, essa penalidade pode chegar a R$ 29.347 em caso de fatalidade e a R$ 14.673,50 em caso de invalidez da vítima.
O projeto também propõe um aumento no prazo de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, dirigir embriagado ou recusar o bafômetro resulta em suspensão de 12 meses, podendo chegar a 24 meses ou até cassação definitiva em casos de reincidência.
O PL 3.574/2024 está atualmente parado na Câmara dos Deputados, aguardando o parecer do relator Marcos Tavares (PDT-RJ) na Comissão de Viação e Transportes. Após essa análise, o texto deverá passar por votação no colegiado e, em seguida, seguir para outras comissões antes de ser votado em Plenário. A proposta também precisará ser analisada pelo Senado.