O fim da escala 6×1, que consiste em seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso, ganhou destaque na agenda trabalhista do Brasil. Atualmente, o tema avança em quatro frentes no Congresso Nacional, com propostas que seguem caminhos distintos.
Na Câmara dos Deputados, dois textos avançaram na última quarta-feira (15). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer favorável à tramitação da PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e da proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A votação foi adiada após um pedido de vista da oposição, adiando a decisão final da comissão.
Simultaneamente, o governo federal enviou um projeto de lei ao Congresso, com urgência constitucional, que também visa acabar com a escala 6×1. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca testar a viabilidade política da mudança por meio de um trâmite mais rápido.
No Senado, a discussão está mais avançada. A PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovada pela CCJ em dezembro do ano passado e aguarda análise do plenário. Esta é a proposta mais adiantada em termos legislativos.
A PEC 148/2015 prevê uma redução gradual da jornada de trabalho, começando com a diminuição de 44 horas para 40 horas semanais no primeiro ano, até chegar a 36 horas. O texto formaliza a escala 5×2, com dois dias de descanso, e proíbe a redução salarial durante a transição.
A proposta mais abrangente na Câmara é a PEC 8/2025, que sugere a adoção da escala 4×3, com jornada máxima de 36 horas semanais, a ser implementada em até 360 dias. A PEC de Reginaldo Lopes também busca a carga horária de 36 horas, mas com uma transição mais longa, de até 10 anos.
O projeto de lei do governo federal estabelece uma jornada de 40 horas semanais, com escala 5×2, e garante a manutenção dos salários. Este projeto exige apenas maioria simples para aprovação e foi enviado com urgência constitucional, limitando o prazo de tramitação a 45 dias.
As propostas avançam em meio a um debate que se intensificou fora do Congresso. Há preocupações sobre os impactos econômicos das mudanças, com estudos indicando que a redução da jornada pode afetar o PIB e aumentar a informalidade no mercado de trabalho.
““Se reduzirmos de forma paulatina de 44 para 40 horas semanais, já estaríamos extinguindo a escala 6 por 1”, afirmou o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).”
Os especialistas alertam que mudanças na jornada de trabalho exigem planejamento cuidadoso para evitar efeitos negativos na economia, especialmente para pequenas empresas.