O deputado Augusto Coutinho, relator do projeto de regulamentação do trabalho por aplicativos, solicitará o adiamento da apreciação do texto na comissão especial, marcada para amanhã.
Embora o tema seja considerado prioritário para o governo Lula, a versão mais recente do parecer não agradou ao Palácio do Planalto. Auxiliares do presidente recomendaram que a base governista votasse contra a matéria.
Essa orientação levou Coutinho a procurar o presidente da Câmara, Hugo Motta, para pedir que a comissão especial não analise o texto neste momento.
Em nota, o relator justificou que a decisão visa preservar o mérito técnico da proposição. Ele afirmou:
““Apresentamos um relatório inovador, propondo a criação de uma nova categoria, e garantindo uma série de direitos reivindicados há anos pelos profissionais: transparência algorítmica, seguridade social, repasses integrais de gorjeta, seguro de vida e acidentes, valor mínimo de remuneração para entregadores, retenção máxima da plataforma e até isenção de imposto para aquisição de veículos.””
Coutinho acrescentou:
““Tivemos sempre o cuidado de não aumentar o preço ao consumidor, não onerar a previdência e nem inviabilizar o ambiente de negócios no país, pois os aplicativos estão inseridos nas nossas vidas e nós gostamos do serviço.””