Um projeto de lei que pode modificar as normas e a fiscalização do descarte de lixo foi apresentado à Câmara Municipal de São Vicente, no litoral de São Paulo. A proposta, idealizada pelo prefeito Kayo Amado (Pode), aguarda aprovação e visa reorganizar a Política Municipal de Resíduos Sólidos, com divisões entre os tipos e geradores de lixo.
A nova legislação, se sancionada, será aplicável a moradores, comércios, empresas, obras, eventos e indústrias, estabelecendo especificações para cada segmento. O objetivo é regularizar o descarte e a separação de lixo, com maior fiscalização pela prefeitura e pela Vigilância Sanitária.
A proposta sugere a divisão dos geradores de lixo em duas categorias: o Pequeno Gerador, que abrange residências e pequenos comércios com um limite de 200 litros por dia, e o Grande Gerador, que inclui empresas, comércios, obras e eventos, que deverão contratar uma empresa licenciada e comprovar o destino correto do lixo.
Outra novidade é a criação da Taxa de Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos, que custeará serviços como coleta, transporte, tratamento, descarte e destinação final do lixo. A proposta não especifica valores ou formas de cobrança.
O projeto de lei também estabelece um plano detalhado de descarte de lixo, com separação entre resíduos orgânicos e recicláveis, e prevê multas de R$ 5.479 para pessoas físicas e valores que podem variar entre R$ 21.917,50 e R$ 200 mil para pessoas jurídicas.
Algumas infrações que podem resultar em punições incluem: descarte de lixo em locais públicos, transporte irregular de lixo, tratamento de resíduos perigosos como recicláveis, realização de obras sem plano de gerenciamento de resíduos e não cumprimento de notificações e advertências.
Além disso, as novas regras proíbem o uso de resíduos plásticos, como copos, pratos, talheres e canudos descartáveis, nas praias do município. Como alternativa, comerciantes e consumidores poderão utilizar materiais recicláveis e biodegradáveis.