A Comissão de Direitos Humanos do Senado rejeitou, na última semana, uma sugestão legislativa que regulamentava o uso e autocultivo de maconha no Brasil.
Os senadores seguiram o voto do senador Eduardo Girão (NOVO-CE), que destacou os efeitos nocivos da substância e a “inviabilidade prática” da fiscalização do produto, conforme informado pela Agência Senado.
A proposta, que surgiu de uma ideia legislativa apresentada ao e-Cidadania por um eleitor, recebeu mais de 20.000 apoios em um mês na plataforma do Senado. A sugestão visava regulamentar o uso adulto da maconha e permitir o cultivo de até 20 plantas por pessoa, com o intuito de facilitar o acesso à cannabis sem depender do comércio ilegal.
No entanto, em seu relatório, Girão discordou dos argumentos a favor da proposta, mencionando os impactos negativos para a saúde pública, a segurança e a capacidade de fiscalização do Estado.
Ele também citou a permissão para uso medicinal de produtos à base de cannabis, que é submetida a rigoroso controle. “Mesmo no âmbito medicinal, o Estado brasileiro opera sob uma lógica de cautela e controle intensivo. Não há, em nenhuma hipótese, autorização para autocultivo irrestrito, tampouco para uso recreativo”, afirmou Girão.
O senador ressaltou que a evolução regulatória demonstra que, quanto maior o conhecimento técnico sobre a matéria, maior a necessidade de controle e supervisão estatal.