O senador Plínio Valério, do PSDB, entregou nesta quinta-feira (16) à Comissão de Constituição e Justiça do Senado o relatório do projeto de autonomia financeira do Banco Central.
Em 2021, o Congresso Nacional aprovou uma lei que concedeu autonomia operacional ao BC, estabelecendo mandatos fixos de quatro anos para o presidente e os oito diretores do banco, indicados pelo presidente da República e aprovados pelos senadores. Essa mudança visou garantir estabilidade nos cargos e reduzir a instabilidade econômica durante transições de governo.
O Banco Central atua no controle da inflação, utilizando a taxa básica de juros, a Selic, como principal instrumento. Economistas afirmam que a taxa seria mais alta sem a autonomia operacional do BC. Além disso, o banco previne a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, fiscalizando instituições financeiras.
Apesar da autonomia operacional, o Banco Central ainda não possui autonomia financeira, o que limita sua capacidade de contratar servidores e adquirir equipamentos. Em 2023, o senador Vanderlan Cardoso, do PSD, apresentou uma proposta de emenda à Constituição para garantir essa autonomia.
Durante uma audiência no Congresso, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que a instituição está operando quase no limite de sua capacidade, com um servidor responsável por fiscalizar cerca de 30 instituições financeiras. O número de servidores do BC caiu de 5.072 para 3.331 em duas décadas.
O novo texto apresentado por Plínio Valério transforma o Banco Central em uma entidade pública de natureza especial, com autonomia para administrar seus recursos tecnológicos, humanos e financeiros, incluindo o PIX. O relator espera que a proposta seja aprovada ainda em 2026.
““Não vai haver perigo nenhum do Banco Central exceder naquilo que ele quer”, afirmou Plínio Valério.”
O ex-diretor do BC, Luiz Fernando Figueiredo, destacou a importância de dar ao Banco Central as condições necessárias para continuar modernizando a economia brasileira. O ex-presidente do BC, Gustavo Loyola, ressaltou a urgência de uma ação do Congresso para que o Banco Central possa enfrentar os desafios atuais.