O Supremo Tribunal Federal (STF) rescindiu 39 acordos de não persecução penal com réus envolvidos nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi tomada a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR), após investigações da Polícia Federal revelarem que os réus tiveram uma participação mais ativa nos eventos, incluindo a invasão de prédios públicos, e não se limitaram apenas ao acampamento em frente ao Quartel General do Exército.
Com a rescisão dos acordos, os processos relacionados a esses réus voltam a tramitar na Justiça, o que pode resultar em condenações, inclusive com penas mais severas.
Um dos réus já foi sentenciado a um ano de prisão. Em outro julgamento, o ministro Alexandre de Moraes sugeriu uma pena de 14 anos, mas o ministro Luiz Fux pediu vista do processo.